A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma que orienta sobre a proteção e transparência na utilização de dados pessoais. Ela foi criada ainda em 2018, e apesar de já vigorar, apenas em agosto de 2021 o seu descumprimento acarreta em multa e outros prejuízos para as companhias.
Entenda mais do assunto que envolve diversos setores da sociedade com os detalhes a seguir!
O que é a LGPD
Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation-GDPR) de 2016 na União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vigora desde setembro de 2020. Entretanto, é desde agosto deste ano que suas sanções são aplicadas àquelas que não cumprirem com aquilo que ela estabelece.
A LGPD tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Por isso, demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas. Ou seja, trata-se de uma norma que impacta diretamente nas áreas jurídica, administrativa e de segurança da informação de diferentes companhias e demais iniciativas.
Sua exigência forçou empresas a repensarem regulamentos e processos relacionados aos dados de terceiros. E ainda restam muitas iniciativas que ainda não conseguiram se adequar, devido às inúmeras dúvidas do tema que é tão recente.
Veja porque é importante adequar o site a LGPD
O texto não faz distinção de segmento, mercado, tamanho, estrutura ou faturamento da empresa. Mas obriga todos a tratarem os dados de seus clientes, parceiros de negócio e funcionários. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados deve ser condizente com a estrutura da empresa. E dentre as principais razões para adequação da empresa à LGPD, é possível citar alguns aspectos.
• Exigência legal
A norma é real e precisa ser cumprida. Seu descumprimento prevê sanções que podem representar multas de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$50 milhões.
• Atender solicitações dos titulares de dados
O responsável pelo tratamento de dados deve atender a solicitação dos titulares em um prazo determinado, principalmente consumidores. As indenizações, já judicializadas, estão em média no valor de dez mil reais.
• Exigência do Mercado
Empresas multinacionais e nacionais de grande porte, além da própria administração pública, exigem que fornecedores e prestadores de serviço implementem programas efetivos de compliance.
• Exposição a vazamentos de dados
Considerando que boa parte do vazamento de dados acontece internamente, criar procedimentos que diminuam esse risco de exposição indevida de dados é de extrema importância para a segurança de todos. Esse é o maior objetivo do tratamento adequado de dados pessoais.
Assim, não há razões que sustentem a não adequação e cumprimento da LGPD. Afinal, além dos prejuízos financeiros, a confiança de clientes e parceiros e exigência do mercado são aspectos de grande impacto para uma marca.
E se você ainda não sabe como proceder para adequar o seu site às normas, busque assessoria com quem entende do assunto e tem credibilidade no mercado. A Interativa atua há 20 anos no mercado digital e pode te ajudar a implementar todas as melhorias que o seu negócio merece!
